Últimas Notícias

• 11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara

  O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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• 16/11/2022 - Marco Regulatório da Arborização Urbana é aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados

  De acordo com o PL, as árvores urbanas serão reconhecidas como elementos de infraestrutura essencial.
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• 09/12/2019 - Senado - Venda facilitada de terras a estrangeiros terá votação conjunta na CAE e CRA

  Em reunião conjunta, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) votarão na quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que altera o marco regulatório para aquisição de terras e imóveis rurais por pessoas e empresas estrangeiras.
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• 13/11/2019 - Senado - Polêmica adia votação de projeto sobre compra de terras por estrangeiros

  A decisão estava prevista para esta terça-feira (12), mas foi cancelada depois que os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Esperidião Amin (PP-SC) afirmaram que a matéria compromete a soberania nacional, as estratégias de industrialização e a definição de um marco regulatório.
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• 16/09/2019 - Clipping – Vi Agora - Corregedoria e Câmara discutem regularização fundiária na capital do Piauí

  Na ocasião, o juiz auxiliar da CGJ-PI, Manoel Dourado fez um balanço do trabalho da Corregedoria, no sentido de fomentar a criação de um marco regulatório para regularização fundiária urbana e rural no Piauí.
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• 27/02/2019 - Clipping - Jornal Montes Claros – Em ação inédita, famílias de Mirabela recebem escrituras de sua casa após regularização fundiária (MG)

  Norte de Minas – Pela primeira vez em Minas Gerais, famílias receberam a escritura pública registrada sobre os imóveis regularizados pela Reurb, o novo marco regulatório previsto na lei federal 13.465/17.
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• 20/12/2018 - Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – Por Lucas Miglioli

  O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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• 14/12/2018 - Clipping – Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – por Lucas Miglioli

  O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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• 03/08/2018 - Artigo - Regulamentação do distrato de imóveis é marco regulatório para o setor – por Rodrigo Karpat e Luís Fernando Teixeira de Andrade

  Esse projeto de lei procura alterar as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano
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• 10/07/2018 - Clipping – DCI - Marco regulatório e melhor mercado imobiliário dão fôlego à capitalização

  A expectativa é que a complementação da Circular 569 esteja válida a partir de 31 de agosto e que novos produtos e propostas aumentem o portfolio do setor já em fevereiro do ano que vem
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• 12/04/2018 - Agência Senado: Seminário sobre georreferenciamento debate propostas para criação de marco regulatório

  O seminário foi uma iniciativa do Interlegis-Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
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• 01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros

  O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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